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  • Estudante de Direito

Luiz Fernandes

Brasília (DF)
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Yury Rodrigues, Advogado
Yury Rodrigues
Comentário · há 4 anos
Sou a favor da pena de morte amparado nos Direitos Humanos e na Constituição da República.

O Brasil tem um sério problema de crise ética e moral, perda de valores, inversão de valores, onde podemos assistir todos os dias nossos Idosos, pai de família sendo , mortos brutalmente, queimados, decapitados, mães e mulheres sendo estupradas, violentadas, assassinadas por mero prazer e luxo dementes doentias e sem recuperação, sendo os criminosos hoje crianças , jovens e adultos que aderem a criminalidade como vida, sabendo que a Lei e direitos humanos protege e incentiva a prática dos crimes deles. Os representantes dos direitos humanos visitam os criminosos, os criminosos recebem indenização do Estado, (dinheiro Pubiclo), caso sofram danos morais por parte do Estado, mas a família da vitima não recebe indenização do Estado, não recebe visita da ONU e nem direitos humanos, se tal vítima morrreu e não contribuia para INSS não receberá pensão do INSS. Mulheres estupradas jamais se recuperará dador e doença mental que se instala após ser vítima de um estupro, um pai ou mãe jamais se recupera sabendo que sua filha de 10 anos foi estuprada e o acusado assumiu o crime e sai da cadeia depois de 15 aos por bom comportamento, um assassino que tem ficha de 40 assassinatos esta solto cometendo outros crimes, matando mais pessoas. Bem acho que direitos humanos é para quem é humano, trabalhador, que escolheu viver dignamente as leis, respeitar,

ONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

(Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos,
San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969)

Artigo 1. Obrigação de respeitar os direitos

1. Os Estados Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.

2. Para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano.

Artigo 2. Dever de adotar disposições de direito interno

Se o exercício dos direitos e liberdades mencionados no artigo 1 ainda não estiver garantido por disposições legislativas ou de outra natureza, os Estados Partes comprometem-se a adotar, de acordo com as suas normas constitucionais e com as disposições desta Convenção, as medidas legislativas ou de outra natureza que forem necessárias para tornar efetivos tais direitos e liberdades.

CAPÍTULO II
DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

Artigo 3. Direito ao reconhecimento da personalidade jurídica

Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

Artigo 4. Direito à vida

1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.

3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Acho que só com esses artigos já basta para fundamentar o direito a vida do cidadão que é todo dia morto, violentado , assassinado ou mulher violentada, estuprada, criança assassinada, estuprada, violentada, decapitada, em um País que se diz defensor dos direitos humanos, mas que só se preocupa com o criminoso e não com a vítima que vira estatística e olhe lá. A mordaça na boca e a venda nos olhos, faz com que ninguém tome atitude, só toma quando estupra ou mata filho de rico ou político. Tá na hora de rever conceitos e leis, buscando reduzir o número de pessoas que não tem recuperação na sociedade, trazendo paz social e segurança jurídica, estabilidade institucional e moral.

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